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Projeto:

PL 842 12/12/2019 (ver documento)

Processo:

01-842/2019

Justificativa:

ver documento JPL0842-2019

Promovente:

Isac Felix

Ementa:

ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 15 DA LEI 17.245 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS

Assunto:

AREA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CONCESSAO / DEFERIMENTO / ESCOLA DE SAMBA / ESCOLA DE SAMBA MANCHA VERDE / IMOVEL / INCENTIVO / PERMISSAO DE USO / POSSE / SOLICITACAO / UTILIZACAO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 12/12/2019	Encaminhado em 10/03/2020
PROC-CMSP	Recebido em 10/03/2020	Encaminhado em 28/05/2020
CCJ	Recebido em 17/07/2020	Encaminhado em 30/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 01/02/2021	Encaminhado em 25/02/2021
SGP22	Recebido em 25/02/2021	Encaminhado em 25/02/2021
CCJ	Recebido em 25/02/2021	Encaminhado em 01/09/2022
ARQUIVO	Recebido em 21/11/2022

Encerramento:

01/09/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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